Hoje, dia 19 de Maio é comemorado o Dia do Estudante de Direito e a “Teca Comemora” não poderia deixar de felicitar a todos estudantes de direito, em representação o Senhor Daniel Monteiro, advogado com atuação no direito previdenciário e das Pessoas com Deficiência, desde o início da sua graduação.

Daniel relata que seu interesse por Direito vem desde a sua adolescência, havia já um desejo em conhecer as leis e os direitos de cada indivíduo. Ainda nesta época precisou recorrer à promotoria especializada nos direitos da pessoa com deficiência, aonde conheceu dois promotores que o inspirou a optar pela carreira advocatícia em favor dos cidadãos com deficiência.

Sua Graduação foi pela Universidade Cidade de São Paulo (UNICID), de 2005 a 2009, a qual já possuía um centro de referência de acessibilidade, ainda parcial, porém já existente. Além disso, dispunha de uma biblioteca com equipamentos para digitalização de materiais para os alunos cegos…

“[…] ainda foi preciso muitas adaptações junto aos professores, até porque fui um dos primeiros acadêmicos em SP que frequentou as aulas com um cão-guia, o que causou grande transformação no ambiente”

Após a graduação, como já atuava na área do Direito, por sugestão de amigos, procurou a Escola Paulista de Direito (EPD) para fazer sua primeira especialização em Direito Previdenciário.

“Para esta última foi um grande choque, mas também uma oportunidade de fazer marketing em cima do assunto”

Ao longo da sua primeira Pós a EPD contratou profissionais especializados em acessibilidade e iniciou um programa de acessibilidade. Umas das ações desta equipe foi adquirir Tecnologias Assistivas para melhor atendimento de seus alunos com deficiência visual, sendo a Tecassistiva a fornecedora escolhida e as soluções foram o Leitor Autônomo, Software Leitor de Telas, Ampliadores de mesa e outras ferramentas.

“[…] mas após certo período a Universidade desistiu de investir em acessibilidade derrubando por água a baixo tudo o que havia iniciado e causando ainda mais dificuldades para o andamento da minha especialização”.

Saindo um pouco do assunto Instituição de Ensino e entrando na questão pessoas, Daniel relata que a sua turma de sala estranhou sua presença de início, mas com o passar do tempo o gelo foi se quebrando e pessoas que não interagiam com ele passavam a compreender aos poucos que ele também fazia parte daquele grupo:

“[…] mais ainda quando no segundo semestre voltei ao Brasil com um cão-guia, que rapidamente também passou a ser tratado como um aluno, até mesmo alguns professores o tratavam como aluno, ao ponto do Mac ter seu nome gritado e ser homenageado, tanto na festa da colação de grau quanto no baile de formatura”.

Entretanto, a mesma aceitação não foi observada na sua pós-graduação, pois o julgavam como um aluno privilegiado sobre os demais. Devido a atenção da universidade em comprar equipamentos, já citado, e a toda sua a relação já construída principalmente com os professores, os demais colegas se julgavam em desvantagem e isso originou seríssimos conflitos.

Mas isso não o impediu de concluir seus estudos.

Além dos materiais digitalizados na universidade, Daniel usava o telefone celular com teclado, aquele de enviar os antigos torpedos, lembram? Ele anotava as aulas nas notas do celular e ao chegar em cassa repassava para o computador tudo o que havia anotado,. Ao final, salvava o que escrevia junto com os livros – e desta forma estudava para realizar provas, trabalhos e outras atividades.

Porém, os livros acessíveis não era realidade! As tecnologias assistivas eram muito mais rudimentares, usavam-se scanners/ OCRs comuns. Depender de gravações em estúdios, livros eletrônicos eram bem mais difíceis.

“À época ainda era possível imprimir algumas coisas em  Braille, mas o mais confortável para estudar era digitalizar e ler no computador/ celular”.

Com o lançamento dos leitores autônomos, novos leitores de tela para computadores e outras ferramentas de acessibilidade o caminho ficou um pouco mais fácil, entretanto, ainda bem distante de uma inclusão plena. O direito muda constantemente, editores e doutrinadores não se preocupam em tornar seus conteúdos universais, o que dificulta e coloca os profissionais cegos em séria desvantagem perante os alunos sem deficiência. Se não fossem essas tecnologias essa lacuna seria muito maior.

Mas tudo isso não parou Daniel, hoje ele é um profissional experiente e reconhecido. Atualmente é servidor do INSS e já trabalhou na advocacia-geral da União por 09 (nove) anos. Atuou também como Coordenador Municipal de Políticas para Pessoas com Deficiência no Município de Santos, foi Conselheiro Municipal da Pessoa com Deficiência em Santos e Ex-assessor da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência;

A história do Daniel deixa para nós que estudar e formar-se em direito para uma pessoa com deficiência visual É POSSÍVEL! Existem barreiras, desde as atitudinais quanto às pedagógicas e arquitetônicas, porém tudo é possível para quem busca com verdade e perseverança:

“não desista, por mais difícil que seja, cada objetivo alcançado vale por 2 e por onde vamos passando, vamos causando mudanças”.

Siga em frente…

O direito é para todos!

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