Panorama das políticas públicas voltadas para alunos com deficiência – Recursos de tecnologia Assistiva na cidade de São Paulo: compartilhando aprendizados
Panorama Atual
Desde 2012 o Ministério da Educação – MEC, não faz nenhum investimento em Tecnologia Assistiva para as escolas que tenham alunos com deficiência.
Os dois principais projetos federais voltados para esses alunos, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a Sala de Recursos Multifuncionais (SRM), ambos de grande valia, carecem de investimentos, monitoramento e capacitação dos docentes envolvidos.
Entre 2012 e 2021 (Fonte – INEP), o número de matrículas de alunos com deficiência saltou de 820 mil para 1 milhão e 300 mil, ampliando em cerca de 500.000 o número desse alunado nas escolas públicas, sem nenhuma contrapartida de recursos financeiros para a utilização de tecnologia assistiva.
O panorama atual apresenta um cenário no qual milhares de alunos com deficiência estão alijados da educação inclusiva, principalmente por não poderem ter acesso às tecnologias assistivas necessárias para seu ensino e aprendizagem.
Município de São Paulo
Em alguns casos, políticas públicas municipais e estaduais tendem a minorar esse problema, algumas de grande projeção, tal como fez o município da cidade de São Paulo, que desenhou um novo panorama para seus alunos com deficiência, principalmente pela ação positiva e contínua, de seus administradores e gestores.
Entre os anos de 2019 e 2020, o Secretário Municipal da Pessoa com Deficiência Cid Torquato implantou um grande projeto de Inclusão denominado “Recursos de tecnologia Assistiva na cidade de São Paulo: compartilhando aprendizados”.
Esse projeto intersetorial voltado primordialmente para servidores e estudantes da rede municipal de ensino da cidade se São Paulo, disponibilizou tecnologia assistiva, por meio de fluxos e processos de trabalho, compartilhando-a entre as secretarias municipais.
Como resultado, o projeto que tinha como meta original o fornecimento de tecnologia assistiva para 3.680 pessoas com deficiência, entre janeiro de 2019 e dezembro de 2020, se superou alcançando 6.483 pessoas, sendo 1099 servidores e estudantes da rede pública municipal, realizando quase integralmente os recursos alocados.
Face ao sucesso dessa implantação, a nova administração visando disseminá-lo massivamente nas escolas municipais, ampliou o projeto e os recursos orçamentários, mas por conta da pandemia e consequente fechamento das escolas, realizou somente 7% dos recursos originalmente disponibilizados, nos últimos 9 meses.
A expectativa é que com a abertura das escolas municipais da cidade de São Paulo, a Secretaria da Pessoa com Deficiência, capitaneada pela secretária Silvia Grecco, imprima uma maior dinâmica na realização do projeto, para que este Município se transforme ainda nessa administração no modelo brasileiro a ser copiado.
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Estamos a disposição para todas as instituições públicas e privadas para o fornecimento de Tecnologias Assistivas, a fim de que possam atender seus públicos de forma satisfatória.
Se sua instituição tem interesse, nos contacte através do telefone (11 3266-4311) ou nosso e-mail (teca@tecassistiva.com.br).